A quem se destina: Advogados, bacharéis, estudantes do curso de Direito e profissionais de outras áreas

Carga horaria: 9 Horas.

Período: 02, 09 e 16 de março - das 19h às 22h

Data de início: 02/03/2026

Data de término: 16/03/2026

 

Investimento: R$ 200,00 e para Jovens Advogados e Estudantes de Direito R$ 160,00 

**pague utilizando os créditos da sua Anuidade**

 

 

Objetivos do curso: Espera-se que os alunos e alunas compreendam os aspectos gerais da nova legislação tributária no que tange às operações de venda, locação, construção, arrendameno de imóveis, parcelamento do solo e impreendimentos imobiliários; que saibam identificar as futuras complementações legislativas necessárias à eficácia ilimitada da norma; que tomem conhecimento sobre as novas modalidades de tributos que incidirão no setor; que identifiquem as consequências processuais frutos da alteração legislativa, com impactos na prática processual tributrária.

 

Ementa: Considerações gerais sobre a reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) - Incidência de IBS e CBS nas operações imobiliárias - regimes de transição - planejamento para a diminuição dos impactos.

 

 

Conteúdo Programático:

Aula 1 (02/03)

Tema 1. Considerações gerais sobre a reforma:

1. Princípios
2. Sujeição passiva
3. Responsabilidades
4. Complementações legislativas necessárias.

Aula 2 (09/03)

Tema 2. IBS E CBS

1. Aspectos gerais
2. Incidência
3. Base de cálculo
4. Alíquotas
5. Local
6. Não-cumlatividade
7. Forma do pagamento.

Tema 3. Incidência de IBS e CBS nas operações imobiliárias

3.1. Aspectos gerais

3.2. Novos regramentos para a construção civil, locação, cessão, arrendamento, parcelamento de solo e loteamento

3.3 Novos regramentos para a intermediação e administração de bens imóveis

Aula 3(16/03)

Tema 4. Os regimes de transição e planejamento da atividade para a diminuição dos impactos

4.1 O regime específico do RET

4.2 Período de transição e as escolhas mais eficientes

4.3 Apuração de créditos para aproveitar ao máximo a não cumulatividade de IBS e CBS

4.4 Planejamento estratégico para diminuição da carga sobre as atividades do setor

 

Referências Bibliográficas:

OECD (Organisation for Economic Co-operation and Development); Ministério da Fazenda (Brasil). Redesigning Brazil’s consumption taxes to strengthen growth and equity: Policy Brief. Brasília: Ministério da Fazenda, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/estudos/brazil-tax-policy-brief-2023-final.pdf. Acesso em: 20 de ago. 2025.

GOBETTI, Sérgio Wulff; MONTEIRO, Priscila Kaiser. Impactos redistributivos da reforma tributária: estimativas atualizadas. Carta de Conjuntura, Rio de Janeiro, n. 60, p. 1-13, jul./set. 2023. ISSN: 19828772. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cartadeconjuntura/. Acesso em: 20 de ago. 2025

CCIF (Centro de cidadania fiscal). Simulações dos impactos macroeconômicos, setoriais e distributivos da PEC 45/2019. São Paulo: Centro de Cidadania Fiscal, 2020. Nota Técnica. Disponível em: https://ccif.com.br/.../CCiF_NT_Impactos.pdf. Acesso em: 20 ago. 2025.

RUBIÃO, Rafael Macedo; IBARRA, Gabriel Lara; FLEURY, Eduardo. Indirect taxes incidence in Brazil: an assessment of the distributional effects of potential reform. Washington, DC: World Bank, 2021. Disponível em: https://documents.worldbank.org/pt/publication/documents-reports/documentdetail/606861640025992934/indirect-tax-incidence-in-brazil-assessing-the-distributional-effects-of-potential-tax-reforms . Acesso em: 20 ago. 2025.

CARDO­SO, Débora Freire; DOMINGUES, Edson Paulo (equipe técnica); MELLO, Fernanda; PERRONI, Juan; THIAGO, Marina; MENDES, Renata (coordenação – Pra Ser Justo). Como a devolução dos impostos pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil – Impactos Econômicos e Sociais do IBS-Personalizado. [S. l.]: Pra Ser Justo, nov. 2021. Relatório de pesquisa – Relatório Parcial. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/estudos/como-a-devolucao-dos-impostos-pode-ajudar-a-reduzir-a-desigualdade-no-brasil-2013-impactos-economicos-e-sociais-do-ibs-personalizado . Acesso em: 20 ago. 2025.

SILVEIRA, Fernando Gaiger; PALOMO, Theo Ribas; CORNÉLIO, Felipe Moraes; TONON, Marcelo Resende. Tributação indireta: alíquotas efetivas e incidência sobre as famílias. Brasília; Rio de Janeiro: Ipea, dez. 2022. Texto para Discussão. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/a68d8baf-4854-47b8-92d5-2eccd432a042/content . Acesso em: 20 ago. 2025.


Professor: Jorge Sylvio Marquezi Junior
Lattes: http://lattes.cnpq.br/9341505139312590

 

ATENÇÃO:

1)Certificação: serão certificados os alunos com, no mínimo, 70% de frequência;