A REFORMA TRABALHISTA. O QUE MUDA?
A quem se destina: Advogados em dia com a anuidade da OAB/SP e com os cofres da ESA, Estagiários, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas. (OBS: havendo disponibilidade de vagas o curso será aberto para estudante de direito).
Período: 19 e 26 de outubro e 09 e 16 de novembro
Data de início: 19/10/2017
Data de término: 16/11/2017
Carga horaria: 12 Horas.
*** INSCRIÇÕES PARA A JOVEM ADVOCACIA COM DESCONTO, EXCLUSIVAMENTE NA SECRETARIA DA ESA, COM PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE***
Investimento: R$ 225,00,00 à vista (ou 2 X 112,50) e p/ a Jovem Advocacia R$ 180,00 à vista (ou 2 x 90,00 no cheque).
Dias e Horários: 19 e 26 de outubro e 09 e 16 de novembro das 19h as 22h
Objetivo do curso: Propiciar conhecimentos práticos e teóricos para que o aluno esteja atualizado com as novas práticas e rotinas que envolvem o Direito do trabalho e Processo do Trabalho. Demonstrar que a Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, introduziu novos modelos e estruturas nas relações trabalhistas e também nas relações jurídicas processuais envolvendo reclamações trabalhistas. Analisar de forma pormenorizada as novidades de Direito material e de Direito processuais introduzidas pela Lei 13.467/2017 e quais os prováveis impactos destas novidades na órbita jurídica de empregados e empregadores.
PROGRAMA DO CURSO:
Dia: 19.10 -Tema 1. INTRODUÇÃO AO TEMA.
Estrutura geral da reforma trabalhista
Limites à atuação do Poder Judiciário Trabalhista
Enfraquecimento dos Sindicatos.
Compreensão da expressão “prevalência do negociado sobre o legislado”
Dispositivos que demonstram o enfraquecimento dos Sindicatos e limites à atuação do Poder Judiciário Trabalhista.
Dia: 26.10 - Tema 2. EXTENSÃO E LIMITES DA NEGOCIAÇÃO
O negociado prevalecerá sobre o legislado ?
Limites à negociação Sindica
O que pode ser negociado diretamente entre empregado e empregador
Empregados que estão fora da tutela Sindical
Arbitragem no Direito individual do trabalho
Dia: 09.11 - Tema 3: A REFORMA EM PROFUNDIDADE
Responsabilidade patrimonial do ex-sócio
Prescrição intercorrente no processo trabalhista
Tabela de fixação de danos morais
Homologação de acordos extrajudiciais
Novas regras para concessão dos benefícios da Justiça gratuita
Como ficam os honorários periciais
Honorários advocatícios sucumbenciais
Litigância de má-fé e responsabilidade por dano processual
Nova regra sobre ônus da prova
A transcendência no Recurso de revista
Dia: 16.11 - Tema 4: A REFORMA EM PROFUNDIDADE
Nova compreensão da expressão: “tempo à disposição do empregador”
O novo contrato de trabalho a tempo parcial
Jornada de trabalho. Limites de extrapolamento. Jornada 12X36. Intervalo intrajornada
Bnco de horas. Acordo para compensação de jornada
Contrato de trabalho home-officer (Teletrabalho)
Contrato de trabalho intermitente
Contrato de autônomo. Autônomo exclusivo sem vínculo empregatício.
Férias. Verbas que perderam a natureza salarial. Equiparação salarial.
Professor: Dr. Marcelo Franco: Possui graduação (1994) em Direito pela UNAERP, Pós graduação (lato sensu) em Direito processual civil (2000) pela UNIFRAN e Mestrado em Constituição e Processo (2006) pela UNAERP. Licenciatura Plena em História pelo Centro Universitário Moura Lacerda (1998).Professor Universitário desde 2002. Professor da ESA- ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (subseção Ribeirão Preto) desde 2007. Professor do curso de pós-graduação (lato sensu) em Direito material e processual do trabalho da ESA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA (subseção Ribeirão Preto) desde 2013. Advogado militante desde 1997. Co-autor do Livro "MANUAL DO ADVOGADO TRABALHISTA", Publicado em 2015 pela Editora Juspodivm.
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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