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Investimento: R$ 220,00,00 à vista (ou 2 X 110,00) e p/ a Jovem Advocacia R$ 176,00 à vista (ou 2 x 88,00 no cheque).
Dias: 01, 09, 16 e 23 de novembro das 19h às 22h
Objetivo: O curso visa preparar o aluno e buscar o desenvolvimanto de ferramentas que o habiltem a tratar na prática, as principais questões envolvendo o processo administrativo tributário federal.
Conteúdo programático:
Aula 1) TeoriaGeral do processo administrativo tributário(pré-julgamento)
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Processo ou procedimento?Princípios.
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Fiscalização: dever de fiscalização e inquisitoriedade.
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Lançamento e auto lançamento tributário: critérios do ato adm.
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Evoluçãolegislativa e Decreto 70.235/72: fases, atos (defesas) e prazos do processo dejulgamento.
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Importância e ônus da prova no processo administrativo fiscal (declarações, escritacontábil, fiscal, atossocietários,etc).
Aula 2) Delegacias Regionais de Julgamento e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Julgamento).
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Processo administrativo e duplo grau administrativo: garantias constitucionais?
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Julgamento pela DRJ (RV, RO, agravamento, auto complementar).
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Origem, função e composição do CARF.
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Regimento interno: competência, seções, câmaras, turmas, conselheiros, acórdãos, resoluções, embargos, diligências,REsp.
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Processo conexos, decorrentes e reflexos.
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Súmulas CARF e coisa julgada administrativa.
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Controle de legalidade e de constitucionalidade no âmbito administrativo.
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Concomitância de instâncias.
Aula 3) Processo de restituição e Devolução de tributos administrativamente
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Restituição de tributos (transferência de encargo financeiro).
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Ressarcimento.
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Compensação (auto-compensação e compensação de ofício).
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Compensação não homologada x compensação não-declarada.
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Prazos.
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Manifestação de inconformidade e recurso ao CARF.
Aula 4) O novo processo civil e processo administrativo fiscal
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Supletividade e subsidiariedade do NCPC.
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Concomitância entre processos judiciais e administrativos.
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Revisão das decisões do CARF pelo Poder Judiciário.
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Prescrição intercorrente.
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Aplicação de precedentes: efeitos vinculantes das decisões do STF, Demandas repetitivas do STJ e súmulas.
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Ação rescisória, relações de trato sucessivo e coisa julgada (Parecer PGFN).
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Ações coletivas e seu impacto no processo administrativo.
Metodologia: aulas expositivas, com análise de casos concretos, precedentes judiciais e debate com os participantes.
Recursos Instrucionais e audiovisuais: computador com “power point” e projetor.
Critérios e Instrumentos de avaliação: participação em aula e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das aulas.
Bibliografia Básica:
ARAUJO, Juliana Furtado Costa. CONRADO, Paulo César. (coord.). O novo CPC e seu impacto no direito tributário. 2ª. ed. São Paulos: Fiscosoft, 2016.
ÁVILA, Humberto. Teoria geral dos princípios. 13a. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
. Sistema constitucional tributário. 3ª. ed. São Paulo: Saraiva,2008.
BUENO, Cássio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil. São Paulo: Saraiva.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 17ª. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 18ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo:Noeses,2008.
CONRADO, Paulo Cesar. Execução fiscal. São Paulo: Noeses,2013.
. Processo tributário. São Paulo: Quartier Latin, 3ª edição,2012.
CONRADO, Paulo Cesar (coord.). Processo tributárioanalítico (vol. I). São Paulo: Noeses, 2ª edição, 2011.
. Processo tributário analítico (vol. II). 2ª. ed. São Paulo: Noeses,2016.
. Processo tributário analítico (vol. III). São Paulo: Noeses,2016.
COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário – Constituição e CódigoTributário Nacional. 2ª. ed.São Paulo: Saraiva, 2012.
DARZÉ, Andréa. Responsabilidade tributária: solidaridade e subsidiariedade. São Paulo: Noeses.2012.
Professores:
Diego Diniz Ribeiro: Mestre em direito tributário pela PUC/SP. Pós Conselheiro da 3ª. Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais com expertise em direito tributário. Professor de direito tributário, processo civil e processo tributário nos cursos de graduação e pós-graduação da GV Law.
Thais de Laurentiis Galkowicz: Conselheira Titular da 3ª Seção do Conselho Adm Recursos Fiscais (CARF). Mestre em DireitoTributário pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP) parcialmente cursado no Master de Direito Econômico no InstitutD`ÉtudesPolitiques de Paris (Sciences Po). Especialista em DireitoTributário pelo Instituto Brasileiro de EstudosTributários (IBET). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP). Professora palestrante de DireitoTributário nos cursos de pós-graduação de DireitoTributário da USP DireitoTributário (IBDT), Escola Superior de Direito (ESD), e do curso de extensão da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP/FGV).
Jorge Sylvio Marquezi Junior: Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto (2004), pós-graduação em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários) (2006), pós-graduação em Direito Processual Civil pela FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado (2009), mestrado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011) e doutorado em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2016). Atualmente é advogado - sócio de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, professor de graduação e coordenador de pós-graduação.