REFORMA TRABALHISTA. CURSO INTENSIVO
A quem se destina: Advogados em dia com a anuidade da OAB/SP e com os cofres da ESA, Estagiários, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas. (OBS: havendo disponibilidade de vagas o curso será aberto para estudante de direito).
Carga horaria: 15 Horas.
Período: 29 de novembro à 02 de dezembro
Data de início: 29/11/2017
Data de término: 02/12/2017
*** INSCRIÇÕES PARA A JOVEM ADVOCACIA COM DESCONTO, EXCLUSIVAMENTE NA SECRETARIA DA ESA, COM PAGAMENTO EM DINHEIRO OU CHEQUE***
Investimento: R$ 250,00 à vista ou 2 x R$ 125,00 e para os Jovens Advogados R$200,00 à vista ou 2x R$ 100,00(no cheque).
Dias e horários: 29 e 30 de novembro e 01 de dezembro das 19h às 22h e 02 de dezembro das 9h às 16h (com 1h de intervalo).
Objetivo do curso: Debater as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467/17 e Medida Provisária 808/17 ao ordenamento jurídico, tanto em relaçã ao Direito Individual Material quanto ao Processual do Trabalho, fase de conhecimento e de execução, sob uma perspectiva prática. Promover a capacitação dos profissionais dessa área, bem como estudantes.
Programa do Curso:
Aula 1 - (Profa. Amanda Barbosa)Aplicação da lei material e processual no tempo. Hermenêutica trabalhista e negociado sobre legislado. Novos tipos de contrato. Trabalho intermitente. Contratação do autônomo. Arbitragem. Negociação com empregado de nível diferenciado.
Aula 2- (Profa. Amanda Barbosa)Teletrabalho. Dano extrapatrimonial. Alteração contratual. Remuneração, salário e prêmios. Equiparação. Reversão. Férias. Contrato a tempo parcial. Proteção do trabalho da mulher.
Aula 3 - (Profa. Amanda Barbosa)Jornada, intervalo intrajornada, compensações, percurso e tempo à disposição. Rescisão, homologação e prazo para pagamento. Nova hipótese de justa causa. Acordo para dispensa. Quitação anual do contrato.
Aula 4 - (Profa. Amanda Barbosa)Inicial. Sucumbência, gratuidade e honorários. Responsabilidade por dano processual. Exceção de incompetência por petição. Ônus da prova e sua carga dinâmica. Revelia. Audiência e apresentação de defesa. Preposto não empregado. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Impulso oficial na execução. Grupo econômico.
Aula 5 – (Prof. Alexandre Edson Bononi): Modificações quanto ao depósito recursal; Regulamentação da transcendência no RR; Contraditório na liquidação e atualização do crédito trabalhista; Garantia da execução e inscrição do devedor no BNDT. Impulso oficial na execução; prescrição intercorrente e total. Sócio retirante e sucessão empresarial."
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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