Suspensão dos Processos Trabalhistas sobre Pejotização é tema de evento presencial na ESA OAB SP No dia 05 de maio de 2025, a partir das 19h, a Escola Superior de Advocacia da OAB SP realizará o evento presencial “Temas Controvertidos e Contemporâneos – Suspensão dos Processos Trabalhistas sobre Pejotização do STF”, no Auditório ESA OAB SP (Rua Cincinato Braga, 37 – 13º andar – Bela Vista – São Paulo/SP). O encontro discutirá a recente decisão do ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1532603), que suspendeu nacionalmente os processos trabalhistas envolvendo contratos de pejotização. A decisão, que trata da repercussão geral do Tema 1389, envolve a validade de contratos firmados por pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgamento de eventuais fraudes, e a definição sobre o ônus da prova. Com carga horária de 03 horas e inscrição gratuita, o evento é destinado a advogados(as), estagiários(as) inscritos(as) na OAB, bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas que atuam ou têm interesse nas questões trabalhistas contemporâneas. Professores Convidados: Daniela Campos Libório Advogada, Doutora e Mestre pela PUC-SP, Diretora da Escola Superior da Advocacia da OAB SP, ex-Conselheira Federal da OAB, especialista em Direito Urbanístico e Ambiental. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, professor da Escola Paulista de Direito e da ESA OAB SP. Daniela de Carvalho Mucilo Advogada, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Coordenadora da Pós-Graduação em Direito de Família do Curso Damásio e professora convidada em diversas instituições. Fabiano Zavanella Doutorando em Direito pela USP, Mestre pela PUC-SP, professor da ESA/SP, IBMEC, EPD, FADI e pesquisador do GETRAB-USP. Líbia Alvarenga de Oliveira Advogada especialista em atuação nos Tribunais Superiores e em Direito Empresarial do Trabalho, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IASP. Priscila Nunes Rigonati Advogada tributarista, Especialista pelo IBDT e IBET, Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-SP (Subseção Santana). O debate é uma oportunidade única para refletir sobre os limites da terceirização, os riscos da pejotização e os caminhos para a efetivação dos direitos fundamentais no mundo do trabalho. Data: 05/05/2025 Horário: A partir das 19h Local: Auditório ESA OAB SP – Rua Cincinato Braga, 37 – 13º andar – Bela Vista – São Paulo/SP Carga horária: 03 horas Modalidade: Presencial Valor: Gratuito Garanta sua participação! Inscreva-se aqui: Clique para se inscrever